TCE vai julgar representação contra o prefeito Ariano Messias

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na quarta-feira (4) uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de Cristalândia do Piauí, Ariano Messias, por atraso no envio da prestação de contas mensal.

O Ministério Público pediu que fosse realizado o bloqueio das contas bancárias do município de Cristalândia do Piauí até que o prefeito regularizasse o envio da documentação, pois isso estaria dificultando a fiscalização dos gastos públicos.

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/Prefeitura Municipal de Cristalândia Ariano Messias

O prefeito Ariano Messias apresentou a documentação que estava faltando e então o TCE decidiu não bloquear as contas, mas mesmo assim o Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da representação e pediu a aplicação de multa ao gestor.

“Embora a situação tenha se regularizado no cenário atual, cumpre a este MPC destacar que, no caso em tela, de fato ocorreu atraso por parte do gestor público na prestação de informações atinentes ao exercício 2018, caracterizando, portanto, grave afronta ao art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal/88, que impõe o dever de prestar contas. Nessa esteira de raciocínio, entende-se que a apresentação da documentação exigida após findo o prazo estabelecido não excluiu a irregularidade verificada, acarretando, desse modo, inerente prejuízo à fiscalização desta Corte de Contas”, afirmou o procurador Leandro Maciel.