Já está conclusa para sentença a Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pela prefeitura de Boqueirão do Piauí contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Soares, que é acusado de ter praticado atos ilegais consistentes na má aplicação e desvio de recursos públicos, notadamente os vinculados aos convênios firmados juntos a órgãos da União Federal.
Em despacho do dia 12 de dezembro de 2017, o juiz Sílvio Valois Cruz Júnior informou que desde 2009 o processo tramita na Comarca de Capitão de Campos e determinou que ele seja julgado com urgência já que está incluído entre as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz destaca ainda que no processo, o ex-prefeito Raimundo Soares foi devidamente citado para apresentar a sua defesa, mas que ele não apresentou qualquer contestação ou manifestação.
“Decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 344 do CPC/15, aplicando os seguintes efeitos: a) presunção de veracidade das circunstâncias firmadas pelo autor (efeito material) e b) prosseguimento do processo sem a intimação do réu-revel (efeito processual). Após atenta análise dos autos, verifico a possibilidade de julgamento conforme o estado atual do processo”, destacou o juiz no despacho.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa segunda-feira (08), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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