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Teresina - Piauí

Firmino Filho pagou empresário preso pela PF com recursos do Bolsa Família

Somente da Secretaria da Assistência Social do município, o empresário recebeu mais de meio milhão de reais. Segundo o Ministério Público, a empresa é de fachada.

Recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, do Piso Básico Fixo do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do Programa Bolsa Família – IGD foram utilizados pelo prefeito Firmino Filho para o pagamento de locação de automóveis junto a empresa de fachada VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha – ME, de propriedade de Venilson de Oliveira Rocha preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’. É o que mostra o contrato n° 08/2016 celebrado entre a empresa e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI.

  • Foto: Câmara Municipal de Teresina Venilson de Oliveira Rocha e Edson Melo Venilson de Oliveira Rocha e Edson Melo

O contrato prevê o pagamento anual de R$ 417.159,29 (quatrocentos e dezessete mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). Em 2016, foram pagos R$ 138.859,45 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) corresponde a 33,29%, e em 2017 foram feitos pagamentos no valor de R$ 441.072,79 (quatrocentos e quarenta e um mil, setenta e dois reais e setenta e nove centavos), que corresponde a 105,72%.


No total foram pagos R$ 579.932,24 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). O contrato foi aditado em abril de 2017 sendo prorrogado até 18 de abril deste ano.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Firmino FilhoFirmino Filho

A VR Serviços para o Ministério Público Federal é uma empresa de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.

Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”

Veja aqui contrato firmado entre Firmino Filho e o empresário Venilson de Oliveira

Veja aqui aditivo contratual entre Firmino Filho e o empresário Venilson de Oliveira

Veja aqui o pagamento realizado em 2016 pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira

Veja aqui o pagamento realizado em 2017 pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira

Escândalo está sendo chamado de ‘Lava Jato de Teresina’

  • Foto: Lucas Dias/GP1Endereço de número 1969, onde funciona um posto de lavagem de veículosEndereço de número 1969, onde funciona um posto de lavagem de veículos

Pelo fato da empresa de fachada funcionar em um posto de lavagem de automóveis, o escândalo envolvendo o pagamento de mais de R$ 8 milhões pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira Rocha está tendo o nome associado ao da “Operação Lava Jato”, desencadeada pela Policia Federal decorrente do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

Empresário recebeu mais de R$ 8 milhões de Firmino Filho

Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.

Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Os valores são provenientes de contratos celebrados com as mais diversas secretaria e órgãos da Prefeitura de Teresina.

A VR Serviços tem como atividade econômica principal a construção de edifícios e mais outras dez atividades secundárias, das mais diversas e dispares, dentre elas, locação de automóveis, limpeza em prédios e em domicílios, lavagem de automóveis, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, atividades paisagísticas e aluguel de máquinas.

A Prisão

O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pelo juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.

Veja aqui o decreto da prisão temporária de Venilson de Oliveira Rocha

Em 04 de novembro a prisão temporária foi convertida em preventiva. No decreto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva acatou os argumentos do MPF que rotulou a empresa como de fachada.

O empresário foi posto em liberdade no dia 16 de novembro de 2017, mediante o pagamento de fiança.

Justiça recebeu denúncia e empresário é réu em ação penal

A juíza Vládia Maria Pontes de Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, aceitou denúncia contra o ex-prefeito Antônio Parambu e os empresários envolvidos no desvio de dinheiro do fundef na cidade de Prata do Piauí.

O empresário Venilson de Oliveira Rocha virou réu acusado de peculato, crime da Lei de Licitações e formação de organização criminosa. A denúncia foi recebida em 14 de dezembro do ano passado.

A Lei considera organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.

Empresário poderá pegar mais de 20 anos de cadeia

Caso o empresário venha a ser condenado por todas as acusações feitas pelo MPF, poderá pegar mais de 20 anos de cadeia, além de pesadas multas.

A Operação Argentum

A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.

A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. O ex-prefeito Antônio Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas.

O que diz Firmino Filho

Questionado pelo GP1 sobre as contratações, Firmino Filho respondeu: “Você pode falar com Fernando Said, ele tem todas as informações para explicar a reportagem. Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu.

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