Gil Sobreira
Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.
- Foto: Câmara Municipal de Teresina
Venilson de Oliveira Rocha e Edson Melo
Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Os valores são provenientes de contratos celebrados com as mais diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Teresina.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
A VR Serviços tem como atividade econômica principal a construção de edifícios e mais outras dez atividades secundárias, das mais diversas e dispares, dentre elas, locação de automóveis, limpeza em prédios e em domicílios, lavagem de automóveis, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, atividades paisagísticas e aluguel de máquinas.
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Empresa é de fachada segundo o MPF
A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
- Foto: Lucas Dias/GP1
Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969
“Logo e concordando com a Polícia Federal, entende-se tratar de uma empresa de fachada”, diz o procurador Marco Aurélio Adão.
Empresa recebeu quase R$ 300 mil da Prefeitura de Prata do Piauí
A empresa recebeu do ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Parambu, através de duas transferências bancárias, o valor de R$ 297.535,16 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), em dezembro de 2016, para reformar a sede da prefeitura e de uma Unidade Escolar, sem que as obras tenham sido realizadas. O pagamento foi feito com recursos do precatório do Fundef.
A Prisão
O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pelo juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.
Veja aqui o decreto da prisão temporária de Venilson de Oliveira Rocha
Em 04 de novembro a prisão temporária foi convertida em preventiva. No decreto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva acatou os argumentos do MPF que rotulou a empresa como de fachada.
O empresário foi posto em liberdade no dia 16 de novembro de 2017, mediante o pagamento de fiança.
Justiça recebeu denúncia e empresário é réu em ação penal
A juíza Vládia Maria Pontes de Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, aceitou denúncia contra o ex-prefeito Antônio Parambu e os empresários envolvidos no desvio de dinheiro do fundef na cidade de Prata do Piauí.
O empresário Venilson de Oliveira Rocha virou réu acusado de peculato, crime da Lei de Licitações e formação de organização criminosa. A denúncia foi recebida em 14 de dezembro do ano passado.
A Lei considera organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
Empresário poderá pegar mais de 20 anos de cadeia
Caso o empresário venha a ser condenado por todas as acusações feitas pelo MPF, poderá pegar mais de 20 anos de cadeia, além de pesadas multas.
A Operação Argentum
A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.
A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. O ex-prefeito Antônio Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas.
O que diz a Prefeitura de Teresina
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fernando Said
Ouvido pela reportagem nesta quinta-feira (04), o secretário de Comunicação da PMT, Fernando Said, afirmou que “havendo algo de concreto a Prefeitura saberá se manifestar”.
O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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