A prefeitura de Floriano, que tem como gestor Joel Rodrigues, encaminhou ao GP1 um direito de resposta referente à matéria intitulada “TCE suspende licitação de R$ 390 mil da prefeitura de Floriano” que foi publicada na terça-feira (30). O direito de resposta é assinado pelo secretário municipal de Administração Júlio César.
A matéria trata sobre a decisão da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga, no dia 29 de janeiro, que determinou a suspensão de processo licitatório da prefeitura de Floriano no valor de R$ 390 mil após denúncia de irregularidades. A denúncia foi feita pela empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA e em junho de 2017 essa mesma licitação já havia sido suspensa pelo TCE em virtude da ausência de cadastro no sistema Licitações Web.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano
Na nota a prefeitura de Floriano afirmou que não foi notificado da decisão do TCE. “Informamos que o Município ainda não foi notificado sobre a decisão monocrática da Corte de Contas, que só tomou conhecimento desta decisão através da publicação no GP1. Entretanto, destacamos que, tanto a empresa denunciante quanto as demais interessadas em participar do certame, apresentaram manifestação acerca de algum ponto controverso no instrumento convocatório”, disse na nota.
Afirmou que no dia 26 de janeiro essa licitação foi anulada devido a problemas no edital e que a decisão foi publicada na terça-feira (30). “Com esta medida antecipada por parte desta Administração, acreditamos que houve perda do objeto da denúncia e o processo será arquivado. Por fim, devemos ressaltar que as licitações realizadas por este Município não possuem cláusulas restritivas à competitividade, e todos os editais são publicados dentro do prazo legal, pois nosso objetivo é contratar com a proposta mais vantajosa para Administração”, informou o secretário de Administração Júlio César.
Confira a nota na íntegra:
Utilizando o direito de resposta em relação à reportagem veiculada no Portal GP1 (https://www.gp1.com.br/
Entretanto, destacamos que, tanto a empresa denunciante quanto as demais interessadas em participar do certame, apresentaram manifestação acerca de algum ponto controverso no instrumento convocatório.
Com efeito, após estas manifestações, o Secretário de Administração Júlio Cesar, juntamente com a Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica concluíram que havia necessidade de readequação do termo de referência do edital, para que fossem acrescidas informações de modo a permitir a transparência necessária ao controle de todos os atos do procedimento licitatório, para que este Município pudesse realizar uma contratação satisfatória e que melhor atendesse ao interesse público.
Diante disso, no dia 26 de janeiro, não restou alternativa a esta Administração a não ser anular todo o processo, conforme pode ser verificado no Ato de Anulação de Licitação, publicado nesta terça-feira, 30 de Janeiro de 2018, Edição MMMDVII, do Diário Oficial dos Municípios.
Ressaltamos que nessa mesma data (26/01) o ato de anulação foi anexado ao mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado e enviadas cópias para o e-mail das empresas interessadas, inclusive da empresa denunciante.
Com esta medida antecipada por parte desta Administração, acreditamos que houve perda do objeto da denúncia e o processo será arquivado.
Por fim, devemos ressaltar que as licitações realizadas por este Município não possuem cláusulas restritivas à competitividade, e todos os editais são publicados dentro do prazo legal, pois nosso objetivo é contratar com a proposta mais vantajosa para Administração.
Júlio Cesar - Secretário de Administração de Floriano
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