O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia de utilização indevida de madeiras doadas pelo IBAMA ao município de Guadalupe por parte de agentes públicos. A portaria nº 01/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Ana Sobreira Botelho, na última sexta-feira (19).
A investigação foi aberta após denúncia dos vereadores Odair Pereira Holanda, Marcelo Marden Pinto Mota e Martinez Geony da Silva Duarte.
Consta ainda na portaria que os documentos existentes nos autos indicam, caso comprovados, a existência de possíveis atos de improbidade administrativa e outras irregularidades praticadas por agentes públicos.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Neidinha, Prefeita de Guadalupe
A promotora determinou envio de ofício à prefeita Nedidinha requisitando informações, no prazo de 20 dias, fazendo constar os seguintes questionamentos: Existe legislação municipal dispondo acerca da destinação de bens doados ao Município de Guadalupe? Em caso de existir encaminhar cópia integral a Promotoria de Justiça de Guadalupe; Onde está depositada a madeira doada pelo IBAMA? Qual destinação? Encaminhar documentação correlata. Foram observados os casos específicos constantes da Instrução Normativa IBAMA nº 28/2009, considerando ser vedada a transferência a terceiros, a qualquer título, dos itens recebidos em doação? Encaminhar documentos correlatos.
O vereador Jesse James Lima Miranda também deverá ser notificado para prestar informações, no prazo de 20 dias, além de envio de ofício à autoridade policial requisitando abertura de inquérito policial, diante de indícios de crime contra a Administração Pública.
Outro lado
Procurada, na tarde desta quarta-feira (24), a prefeita Neidinha não foi localizada para comentar a investigação. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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