O juiz de direito Leonardo Lúcio Freire Trigueiro recebeu ação de improbidade administrativa do município de Santana do Piauí contra o ex-prefeito Ricardo José Gonçalves. A decisão é da última quarta-feira (17). O município requer na ação, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no valor de R$ 318.366,55.
Segundo o denunciante, Ricardo José, exercendo o cargo de prefeito municipal de Santana do Piauí, realizou diversos atos ilegais consistentes na má-aplicação de recursos públicos, entre os quais está o pagamento de juros pelo atraso no repasse das contribuições sociais referentes a todos os meses do ano de 2013, 2014, 2015 e os seis primeiros meses de 2016, totalizando o valor de R$ 272.902,75.
O município alegou ainda que, ao final do seu mandato, o ex-gestor declarou como saldos de caixa da Prefeitura de Santana do Piauí o valor de R$ 9.055,56, quantia não encontrada pela atual gestora e que deve ser ressarcida aos cofres públicos pelo ex-prefeito.
O ex-gestor ainda é acusado de ter efetuado o pagamento de valores em trânsito no valor de R$ 39.797,94, tendo regularizado apenas o valor de 3.389,70, restando pendente de regularização o montante de R$ 36.408,24 o qual deve ser restituído aos cofres públicos municipais.
O ex-prefeito Ricardo José apresentou defesa na ação alegando que a denúncia não demonstra qualquer conduta dolosa ou praticada de má-fé por ele E que os documentos que embasaram a presente ação, por si só, não servem para comprovar qualquer suposta conduta volitiva.
Ele argumentou ainda que foram feitos parcelamentos com o INSS decorrentes de dívidas da gestão anterior e que se as parcelas provenientes da avença não foram adimplidas na data aprazada o motivo não se deu por culpa ou vontade consciente do manifestante, mas por conta dos repasses mensais, que não eram suficientes para arcar com as despesas da Administração.
O município requer ainda na ação que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 318.366,55 e a pagar indenização pelos danos morais que a sua conduta trouxe à municipalidade.
Outro lado
Procurado, na tarde desta terça-feira (23), o ex-prefeito Ricardo José não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |