O juiz de direito Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra os envolvidos na morte de Emilly Caetano, de 9 anos, durante uma abordagem desastrosa da Polícia Militar, na noite de 25 de dezembro do ano passado. A decisão é da última quinta-feira (18).
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça, Régis Marinho, que confirmou o recebimento da mesma, na tarde desta terça-feira (23).
O ex-policial militar, Aldo Luís Barbosa Dornel foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e por quatro tentativas de homicídio qualificado contra o pai, a mãe, e as duas irmãs de Emily que também estavam no veículo. Já o policial Francisco Venício Alves foi denunciado por fraude processual.
Relembre o caso
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emíle foi morta durante abordagem policial
Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu, no dia 26 de dezembro, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.
Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. Aldo Luís Barbosa Dornel e Francisco Venício Alves, que participaram da ação estão presos no presídio militar.
O cantor Evandro Costa teve alta do HUT no dia 31 de dezembro. Ele teve Traumatismo Cranioencefálico e segue com o projétil alojado na cabeça. Ele está com a audição temporariamente comprometida.
Reprovação
Dornel reprovou no teste psicológico do concurso da Polícia Militar e conseguiu ingressar nos quadros da instituição por meio de uma liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres, em junho de 2010.
A liminar foi revogada em setembro de 2016 pelo juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro. No entanto, o comandante da PM, Coronel Carlos Augusto, afirmou que o soldado não havia sido exonerado porque a instituição não foi comunicada da decisão.
Exoneração e transferência
No dia 11 de janeiro, o governador Wellington Dias tornou sem efeito a nomeação de Dornel, que teve revogada uma liminar que o mantinha nos quadros da PM. A Polícia Militar está aguardando decisão da Justiça para transferir Dornel para um presídio comum.
Nesta segunda-feira (22), o juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto deferiu pedido da Corregedoria da Polícia Militar do Piauí e determinou a imediata transferência do ex-pm Aldo Luís Barbosa Dornel para a Casa de Detenção Provisória de Altos.
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