O juiz de direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Reis de Jesus Nollêto, deferiu pedido da Corregedoria da Polícia Militar do Piauí e determinou a imediata transferência do ex-pm Aldo Luís Barbosa Dornel para a Casa de Detenção Provisória de Altos. A decisão é desta segunda-feira (22).
Ele, que é acusado de efetuar disparos que mataram Emilly Caetano, de 9 anos, durante uma abordagem desastrosa, na noite de 25 de dezembro de 2017, está detido no presídio militar juntamente com outro policial envolvido na ação, Francisco Venício Alves.
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emilly foi morta durante abordagem policial
No entanto, como o governador Wellington Dias assinou decreto que tornou sem efeito a nomeação de Dornel, que teve revogada uma liminar que o mantinha nos quadros da PM, a corregedoria pediu sua transferência para o presídio comum.
Na decisão, o juiz destacou que “o denunciado desprende-se das prerrogativas concedidas aos militares e, consequentemente, não pode mais permanecer custodiado naquela unidade”.
Reprovação
Dornel reprovou no teste psicológico do concurso da Polícia Militar do Piauí e conseguiu ingressar nos quadros da instituição por meio de uma liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres, em junho de 2010.
A liminar foi revogada em setembro de 2016 pelo juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro, no entanto, o comandante da PM, Coronel Carlos Augusto, afirmou que o soldado não havia sido exonerado porque a instituição não foi comunicada da decisão.
Relembre o caso
Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu no dia 26 de dezembro, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.
Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. Os dois policiais, Aldo Luís Barbosa Dornel e Francisco Venício Alves, que participaram da ação, estão presos no presídio militar.
O cantor Evandro Costa teve alta do HUT no dia 31 de dezembro. Ele teve Traumatismo Cranioencefálico e segue com o projétil alojado na cabeça, mas está com a audição temporariamente comprometida.
O promotor de Justiça, Régis Marinho, apresentou denúncia contra Dornel e Francisco Venício na semana passada. Dornel foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e por quatro tentativas de homicídio qualificado contra o pai, a mãe, e as duas irmãs de Emily, que também estavam no veículo. Já Francisco Venício Alves foi denunciado por fraude processual.
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