O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (23) a prestação de contas de governo e de gestão do prefeito de Landri Sales, Aurélio Saraiva de Sá, referente ao exercício financeiro de 2015. O conselheiro Luciano Nunes é o relator do processo.
No julgamento os conselheiros vão analisar todas as irregularidades encontradas na gestão de Aurélio Sá, como o envio intempestivo da prestação de contas, finalização de licitação com valor homologado irrisório, realização de gastos sem obediência à Lei de Licitações, inadimplência junto à Eletrobras, contratação de empresa proibida de formalizar contrato com o Poder Público, contratação de prestadores de serviços, sem a realização de concurso público, entre outras falhas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE
O prefeito apresentou documentos com o objetivo de sanar as falhas encontradas, explicando, por exemplo, que no caso da contratação de empresa proibida de formalizar contrato com o Poder Público, a prefeitura não estava ciente dessa decisão e que o TCE não havia disponibilizado essa informação no site. Já sobre a contratação sem concurso, ele justificou que isso aconteceu devido a necessidade de garantir a continuidade dos serviços para a população.
O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, apresentou parecer no dia 19 de dezembro, se manifestando pela reprovação das contas de gestão, aplicação de multa e imputação de débito no valor de R$ 8.694,72 mil ao prefeito. Já em relação às contas de governo, ele se manifestou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas.
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