Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 19 de dezembro de 2017, ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Altos, José Batista Fonseca. A ação é de autoria do promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.
Segundo a denúncia, o MP instaurou inquérito civil para apurar uma série de irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) praticadas por José Batista Fonseca, na condição de Gestor do Município de Altos, no exercício do ano de 2008.
Entre as irregularidades apontadas pela Corte de Contas consta a emissão de 21 cheques sem provisão de fundos, fato que implicou na imposição de tarifas bancárias ao Município que, registre-se, foram ressarcidas pelo gestor (R$ 359,35).
Na tentativa de celebração de termo de ajuste de conduta com o ex-gestor municipal, tendo em vista o valor de pequeno monte, o mesmo não compareceu à Promotoria de Justiça, nem mesmo apresentou os motivos de sua ausência, o que levou o promotor a adotar as medidas cabíveis à regularização de tal objeto.
Para o promotor, a prática de emissão de cheques sem fundos revela falta de controle interno, ausência do atendimento do procedimento legal de execução das despesas públicas, além de representar ofensa ao princípio da moralidade administrativa.
O membro do Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito no pagamento de multa civil de duas vezes o valor da remuneração percebida por ele como prefeito.
Outro lado
Procurado, na tarde desta quarta-feira (17), o ex-prefeito José Batista não foi localizado para comentar a ação. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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