MP mandou Polícia Civil investigar empresário Venilson de Oliveira

O promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, da 6ª Promotoria de Justiça, afirmou ao GP1 que encaminhou ofício para a 22ª Promotoria de Justiça solicitando a abertura de inquérito policial para investigar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa Venilson de Oliveira Rocha–ME para receber pagamentos realizados pela prefeitura de Teresina. O empresário Venilson, foi preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017. O Ministério Público Federal chegou a declarar que a empresa é de fachada.

A manifestação do promotor foi após o GP1 divulgar na última quarta-feira (10) uma matéria informando que Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões para a empresa no ano de 2017, mesmo tendo sido avisado no ano de 2016, pelo então secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos, que a empresa apresentou na Prefeitura de Teresina documentos falsos para conseguir receber os pagamentos. Jalisson chegou a informar, por meio de ofício, ao promotor Plínio Fabrício, em 3 de novembro de 2016, sobre a adulteração realizada pela empresa.

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No total, Firmino Filho pagou R$ 8 milhões ao empresário de 2013 a 2017.

• Foto: Reprodução/Instagram Venilson (à esquerda) durante campanha do prefeito Firmino Filho

O promotor Plínio Fabrício explicou que ao ser informado sobre o caso por Jalisson, por ser tratar de um crime contra a Lei das Licitações envolvendo a empresa, encaminhou o processo para a 22ª Promotoria de Justiça que posteriormente determinou a instauração de um inquérito policial.

“O ofício do secretário comunica crime contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Como a promotoria em que atuo não tem atribuição para apurar esta espécie de delito, encaminhamos a notícia à 22ª Promotoria de Justiça. Aquele órgão requisitou inquérito à polícia para apurar o ocorrido”, explicou.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito Firmino Filho

Em 25 de novembro de 2016, o promotor Antônio Tavares dos Santos, da 22ª Promotoria de Justiça, encaminhou ao delegado Riedel Batista um ofício solicitando a instauração do inquérito contra a empresa.

“Este promotor de justiça entende que apresentadas peças de informação que suscitem delito de ação penal pública incondicionada, deve-se instaurar respectivo inquérito policial, para a adequada apuração dos fatos narrados, a fim que haja comprovação dos indícios de autoridade e materialidade delituosa, os quais devem ser adequadamente apurados por autoridade policial com atribuição para tanto”, afirmou o promotor em ofício encaminhado ao delegado geral.

• Foto: GP1Ofício encaminhado pelo MP ao delegado Riedel Batista