Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra o Fundação Municipal de Saúde, representada pelo presidente Sílvio Mendes, por irregularidades no Hospital do Parque Piauí. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, nessa terça-feira (09).
Segundo o promotor, em 2014, foram abertos procedimentos preparatórios de inquéritos civis públicos para apurar as condições de funcionamentos de 10 hospitais da cidade de Teresina, entre eles o do Parque Piauí.
Em junho de 2004, a Gerência de Vigilância Sanitária Municipal – GEVISA realizou inspeção no Hospital do Parque Piauí, onde foram constatadas diversas inadequações e concedidos prazos para regularização.
Vencidos todos os prazos, uma nova inspeção foi realizada, no mês de setembro de 2014, quando foi verificado que não houve o cumprimento da maior parte das medidas elencadas no relatório de inspeção da GEVISA.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Silvio mendes
Em 2016, o Corpo de Bombeiros realizou nova inspeção e concluiu que a unidade não possui Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e nem sequer projeto aprovado para aquisição, tendo sido constatadas diversas irregularidades como a inexistência de projeto aprovado dos sistemas de proteção contra incêndio, de saídas de emergência, de plano de emergência, de brigada de incêndios, de iluminação de emergência, de alarme de incêndio e de sinalização de emergência.
Com o objetivo de solucionar os problemas encontrados na unidade de saúde, o membro do Ministério Público Estadual convocou, em novembro do ano passado, o presidente da FMS, Sílvio Mendes, a procuradora geral de Teresina, e a diretora-geral do hospital para a análise, discussão e celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de firmar compromisso entre os gestores e o MPPI, para dirimir as irregularidades.
Tendo em vista que os problemas apontados não foram resolvidos pelos órgãos de vigilância e fiscalização em saúde, o promotor ingressou com a referida ação requerendo ao Poder Judiciário a expedição de liminar para que a FMS proceda com a adequação do hospital do Parque Piauí “às condições de qualidade de funcionamento exigíveis, de modo a atender às medidas contidas no Relatório de Inspeção Sanitária nº 376/2017 da DIVISA”, destacou o membro do Ministério Público.
Na ação, o Ministério Público ainda solicita que a FMS realize ampla reforma do estabelecimento de saúde, além de atender as medidas contidas nos relatórios de inspeções, bem como as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Por fim, o Promotor de Justiça requisita a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, caso a liminar seja deferida pela Justiça e a FMS não concretize as melhorias e adequações na unidade de saúde.
Outro lado
Procurada, na tarde desta quarta-feira (10), a assessoria de comunicação informou que a FMS ainda não foi notificada sobre a ação.
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