Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar o descumprimento da jornada dos profissionais da saúde em José de Freitas. A portaria nº 022/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, no dia 10 de dezembro de 2017.
Segundo a portaria, a instituição da jornada de trabalho dos servidores públicos acontece após amplo debate legislativo, participação popular, de sindicatos e dos próprios interessados e que esse regime é orientado por normas de saúde que atentam às atribuições funcionais, o desgaste, as peculiaridades, os fatores de risco e humanos daquele ofício, refletindo também na forma de seu cumprimento e respectivo vencimento.
O promotor destacou ainda que o Conselho Municipal de Saúde de José de Freitas comunicou o descumprimento da jornada dos médicos de atenção básica do Programa Saúde da Família e que segundo a documentação remetida, os profissionais não estariam cumprindo sequer metade de sua jornada.
Durante inspeção realizada nos postos de saúde dos bairros Santa Rosa, Suco de Uva e Santa Luzia, em companhia do Conselho Municipal de Saúde, foi constada a jornada reduzida dos médicos e dentistas.
Consta também que depois de oficiada para que prestasse informações, a secretaria municipal de saúde permaneceu inerte e “que essa situação é ultrajante para a já reduzida assistência à população freitense, além de atentar contra a probidade administrativa”, diz trecho da portaria.
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