Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (28) um recurso de reconsideração do Ministério Público de Contas contra decisão pela emissão de parecer de prévio de nº 70/2017, que recomendou a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Guadalupe referente ao exercício de 2013 na gestão Wallem Rodrigues Mousinho.
O procurador Leandro Maciel apresentou recurso alegando que na gestão de Wallem Mousinho foram encontradas várias irregularidades que não foram sanadas quando ele apresentou sua defesa no processo de prestação de contas. Entre essas irregularidades estão a não realização de audiências públicas, Receita Total Arrecadada aquém da prevista, despesa de Pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial, inconsistências no Balanço Patrimonial e na demonstração da Dívida Flutuante, entre outras coisas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Wallem Mousinho, Prefeito de Guadalupe Piauí
O ex-prefeito afirmou em sua defesa que “a elaboração do orçamento atendeu plenamente todos os requisitos exigidos para que sua devida eficácia, sendo que houve a devida participação popular na elaboração da peça orçamentária".
Para o procurador, o ex-prefeito Wallem Mousinho não conseguiu sanar as falhas. “A DFAM [Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal] concluiu que as justificativas apresentadas desacompanhadas da documentação probatória são insuficientes para esclarecer todas as irregularidades apontadas. Nesse contexto, impende assinalar estas são de natureza grave e revelam que as licitações da prefeitura não atenderam aos preceitos legais aplicáveis, em ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade”, afirmou.
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