Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da república Israel Gonçalves Santos Silva, por meio da portaria de nº 95 de 2 de agosto, instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na gestão do ex-prefeito de Beneditinos, Aarão Cruz Mendes.
O procurador explica que serão investigadas possíveis irregularidades realizadas pela prefeitura de Beneditinos no ano de 2016 na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Israel Gonçalves
Serão analisadas irregularidades referentes à utilização de recursos sem a devida comprovação de que foram aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, como para o uso de peças e serviços mecânicos em tempo de férias, assim como o pagamento indevido de serviços e ações não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, como aquisição de peças e combustíveis para os tratores pertencentes às secretarias de agricultura e de obras.
Outro problema foi a destinação de R$ 250 mil de recursos do Fundeb, por meio do Decreto n.º 30/2016 (abertura de crédito suplementar), próximo às eleições municipais, para a execução de obras de construção e reaproveitamento de áreas de lazer, reforma do Mercado Público e pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, violando a Lei n.º 11.494/2007 e a lei eleitoral
“O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, explicou o procurador.
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