Tribunal de Contas arquiva denúncia contra prefeito Antônio de Lú

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu arquivar denúncia contra o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, mais conhecido como Antônio de Lú (PSDB). O acórdão é de 25 de julho deste ano.

O advogado Kleber Rangell, autor da denúncia, afirmou que era Controlador Interno do Município e foi exonerado após Antônio de Lú assumir a prefeitura e colocar no seu lugar Alcirene Lura Feitosa. Ele alegou que estava sendo vítima de perseguição política, pois assumiu em março de 2016 e teria o direito de ficar no cargo para mandato de três anos.

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• Foto: Facebook/Antônio de Lú Bel IsabelPrefeito Antônio de Lú, Alcirene Lura e o vice-prefeito Nonato Mesquita

O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, relator da denúncia, votou pelo arquivamento ante a inexistência de irregularidades a serem apuradas, visto que a Constituição Estadual do Piauí, art. 90, §2º, não prevê a recondução do cargo de Controlado Interno, a inexistência de legislação municipal disciplinando o tema e o denunciante ter sido nomeado em 01 de março de 2013 e, posteriormente, reconduzido, para o referido cargo em 06 de outubro.

Desse modo, disse o conselheiro, que a segunda nomeação do denunciante foi ilegal, contudo, ponderando que o mesmo não se encontra mais no referido cargo, não remanesce mais irregularidade.

A 1ª Câmara do TC decidiu então seguir o voto do relator e arquivou a denúncia.