Tribunal nega recurso ao ex-prefeito Elias Ferreira Neto

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quinta-feira (27) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Pavussu, Elias Ferreira Neto após ter a prestação de contas de 2014 reprovadas e ter sido condenado ao pagamento de multa no valor de 2.000 UFR-PI, bem como a imputação de débito no valor de R$ 15.449,39 mil.

Para que o recurso fosse aceito, o ex-prefeito apresentou vários documentos tentando sanar as falhas encontradas na prestação de contas, referentes a não comprovação de realização de audiências públicas durante a elaboração das peças orçamentárias, envio do PPA, da LDO e da LOA fora do prazo, envio de prestações de contas mensais com atraso, não envio de peças componentes do Balanço Geral, incongruências nos registros contábeis efetuados pela Prefeitura dos valores lançados de IRRF, divergindo em R$ 96.422,73, a menor em relação aos valores retidos nas folhas de pagamentos informados no Sagres Folha, inconsistência no valor do percentual empenhado das obrigações patronais, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Lilian Martins

Na decisão, a conselheira e relatora Lilian Martins afirmou que o ex-prefeito não conseguiu trazer documentos novos capazes de sanarem os problemas que foram encontrados, por isso se manifestou pela improcedência do recurso e que a decisão seja mantida.

“Analisando as razões recursais, merece destaque o fato do gestor não ter trazido fatos novos capazes de amenizar as ocorrências mais gravosas, limitando sua argumentação apenas a algumas impropriedades observadas quando da análise do processo de prestação de contas, mantendo-se inerte em relação às demais ocorrências que ensejaram a recomendação de reprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pavussu”, disse a conselheira em sua decisão do dia 27 de julho.

Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Luciano Nunes Santos, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o Procurador-Geral Plínio Valente Ramos Neto.