Raisa Brito
A juíza de direito da Vara Única de Altos, Andrea Parente Lobão Veras, recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município, José Batista Fonseca, em ação civil de improbidade administrativa. A decisão é da última sexta-feira (11).
O ex-prefeito é acusado de não apresentar a prestação de contas do objeto pactuado no convênio registrado no SIAFI sob o nº 653039, com recursos da CODEVASF. Em decorrência da não prestação, o Município figura na situação de inadimplente.
José Batista apresentou defesa alegando ter executado o objeto do convênio e aplicado os recursos regularmente. Sustentou que o mero atraso nas prestações de contas não configura improbidade e afirmou ainda a inexistência de dolo.
Para a juíza, os documentos apresentam indícios do ato de improbidade, tendo em vista a informação de atraso na prestação de contas.
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