Brunno Suênio
O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, decidiu suspender os Pregões Presenciais nº 10, 11, 12, 13 e 14/2017, da prefeitura de Aroeiras do Itaim, com datas previstas de abertura para esta quarta (05) e quinta-feira (06). A decisão é desta terça-feira (04).
A Unidade Técnica do TCE emitiu relatório em que aponta as seguintes irregularidades constatadas nas licitações: apesar de terem sido publicados em 23/06/2017 no Diário Oficial dos Municípios, os referidos processos não foram cadastrados no Sistema Licitações Web, contrariando o disposto no art. 39 da Resolução TCE nº 27/2016, o qual determina que o cadastramento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação; no aviso publicado no DOM consta erroneamente a informação que o Edital pode ser obtido no site do TCE, no Mural de Licitações; ausência de respostas da Prefeitura, em relação aos e-mails enviados nos dias 10/03 e 17/03/017 aos endereços cadastrados ([email protected]) onde foi solicitado o imediato cadastramento das licitações relacionadas, com os respectivos Editais e anexos e a indisponibilidade do número telefônico (89/3421-8009) cadastrado no sistema web, quando da tentativa de contato pela equipe técnica do TCE.
As licitações têm por finalidade a contratação de empresas especializadas em fornecimento de peças e serviços para os motores e bombas submersas dos poços tubulares; fornecimento de peças e serviços de informática em geral para futura aquisição dos mesmos; fornecimento de fardamento em geral; fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e fornecimento de artigos para armarinho, domésticos, recreativos, brinquedos e artesanato.
O conselheiro determinou a citação do prefeito Wesley Gonçalves de Deus e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jeová Zeferino Souza Moura, para que se manifestem sobre o relatório de fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta terça-feira (04), o prefeito Wesley Gonçalves afirmou que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas.
Ver todos os comentários | 0 |