Procuradora quer imputação de débito ao ex-prefeito Luiz Neto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (1) a prestação de contas da prefeitura de Amarante, referente à gestão do ex-prefeito Luiz Neto Alves de Sousa, no exercício financeiro de 2014. O conselheiro Jaylson Lopes é o relator do processo.

No julgamento serão analisadas algumas irregularidades relacionadas a omissão de receita, ausência e envio intempestivo de peças, ausência e irregularidades em licitação, além do não registro da receita da COSIP, posto que a Eletrobras informou que houve a arrecadação de R$ 152.151,01, entretanto não há no Balanço Geral qualquer registro da contribuição e também foi encontrada divergência na autorização final da despesa.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

No dia 11 de julho, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo e de gestão do ex-prefeito Luiz Neto. Ela ainda pede a imputação de débito com a imputação em débito de R$ 211.084,78 mil, sendo R$ 181.790,52 mil relativos à omissão de receita e R$ 29.294,26 mil atinentes aos juros e multas de débito junto à Eletrobras.

Em sua defesa, o ex-prefeito negou irregularidades e disse que não pode ser culpado por todas as irregularidades. “Nenhum ponto analisado neste relatório poderá ser considerado individualmente, uma vez que a administração é una e indivisível, portanto, para formação de juízo de Vossas Excelências se faz necessária uma análise conjunta de todos os aspectos abordados. No âmbito do Executivo Municipal, o senhor Prefeito apresentou tempestivamente a tríade orçamentária, respeitando toda a fundamentação legal. Destaca-se que da análise do Orçamento Anual se percebeu que a mesma atendeu aos princípios da unidade e universalidade orçamentárias, posto que consolidou os orçamentos de todos os órgãos que compõem a estrutura governamental”, esclareceu.

Afirmou ainda que “portanto, a prestação de contas do município de Amarante, referente ao exercício financeiro de 2014 se comportou de forma regular, embora ressurjam algumas dificuldades inerentes a um município ainda em construção, as quais o gestor tem se empenhado em superá-las, conforme se verifica pelos destaques positivos das contas apresentadas”.