A Câmara Municipal de Demerval Lobão reajustou o subsídio dos vereadores da legislatura 2017/2020. O decreto legislativo nº 145/2007 foi assinado pelo presidente da Câmara, Joseildo Alves Rodrigues da Cruz, na última terça-feira (18), e tem efeitos a partir de 2 de janeiro deste ano.
De acordo com o artigo 1º, o subsídio dos vereadores, da Câmara Municipal de Demerval Lobão, da Legislatura 2017/2020, fica corrigido aplicando-se o índice do INPC, correção Anual do Governo Federal, equivalente a 12%, de acordo com os índices oficiais divulgados, representando este montante a soma do índice inflacionário do INPC de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 (7%), acrescido do déficit gerado pelo reajuste realizado no exercício de 2015 a 2016, aplicado de acordo com a Lei Municipal nº 518/2016, que fixou o reajuste em 5%, ao passo que naquele período a variação inflacionária do INPC se deu na ordem de 11%, sendo corrigida a defasagem (5%) no presente decreto.
Segundo o decreto, o salário dos vereadores será de R$ 3.205,44 e do presidente, R$ 4.808,16. Sendo, que o mesmo sofrerá revisão geral e anual sempre na mesma data.
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