Raisa Brito
O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, assinou portaria que dispõe sobre instalação de regime especial de trabalho na Penitenciária Regional de Parnaíba. A portaria GSJ/Nº338/2017 foi assinada no último dia 10 de julho.
Segundo a portaria, o regime especial foi instalado considerando os últimos acontecimentos, de conhecimento público e de relevante gravidade, envolvendo servidores públicos lotados na Penitenciária Regional.
O novo regime proíbe a saída de agentes durante o plantão para tratarem de assuntos pessoais, exceto, em casos de comprovada necessidade. Os agentes plantonistas ou militares de serviço também estão proibidos de se ausentem para efetuarem compras para custodiados na unidade, ficando esta atividade restrita apenas aos familiares dos presos.
Foi determinado ainda que o acesso aos pavilhões por qualquer pessoa, servidor ou autoridade pública, fica condicionada a revista pessoal, em absoluto atendimento aos procedimentos de padrão de segurança próprio de lugares de internação coletiva.
Operação Penitentes
O regime espacial foi instalado após operação da Polícia Civil que resultou na prisão de três agentes penitenciários da penitenciária de Parnaíba, no dia 29 de junho deste ano.
Os três agentes foram identificados como José Maria Vieira Sobrinho, Marcelo Oliveira da Costa e Francisco José dos Santos. A prisão foi feita dentro da própria penitenciária com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra agentes públicos no município. No início da manhã, apenas dois agentes tinham sido presos.
Confira abaixo a portaria na íntegra
- Foto: Divulgação/Diário Oficial do Estado
Portaria de instalação de regime especial de trabalho na Penitenciária Regional de Parnaíba
- Foto: Divulgação/Diário Oficial do Estado
Portaria de instalação de regime especial de trabalho na Penitenciária Regional de Parnaíba
- Foto: Divulgação/Diário Oficial do Estado
Portaria de instalação de regime especial de trabalho na Penitenciária Regional de Parnaíba
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