Conselheiro Olavo Rebelo mantém bloqueio das contas do Fundef

A conta de precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), da Prefeitura de Teresina, vai continuar bloqueada.

O presidente Olavo Rebelo, do Tribunal de Contas do Estado proferiu seu voto na sessão de hoje (20) mantendo a decisão cautelar de bloqueio dada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo.

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A votação estava empatada em 3 a 3 quando o conselheiro Olavo Rebelo pediu vista do processo, e hoje, após a retomada do julgamento foi decidido pela manutenção da medida de bloqueio dos recursos.

• Foto: Lucas Dias/GP1Olavo Rebelo

Entenda o caso

O conselheiro Allison Araújo concedeu cautelar bloquando a conta do precatório do Fundef seguindo parecer da procuradora Raíssa Rezende, do Ministério Público de Contas, com base em denúncia de desvio de finalidade e outras irregularidades na operação de crédito realizada em agosto de 2016 entre a PMT e o Banco do Brasil. A operação envolveu a antecipação de crédito de R$ 228.863.161,75 referentes a recursos do antigo Fundef, com pagamento de juros de R$ 18 milhões ao BB. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).