Raisa Brito
O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, condenou o espólio de Maria Anita da Silva Pereira, ex-prefeita de São João da Canabrava, a devolver R$ 377.380,48 aos cofres públicos. A sentença é de 15 de maio deste ano.
A ex-prefeita foi denunciada pelos danos causados por irregularidades na execução do Convênio 0354/2004 formalizado com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), com vistas a executar a implantação de um sistema de resíduos sólidos.
Os dados técnicos e fotográficos alusivos à vistoria in loco realizada indicam que o convênio celebrado simplesmente não foi executado - nem mesmo em um percentual mínimo.
Para o juiz “a irregularidade na prestação de contas do ente público pode comprometer o repasse de novas transferências voluntárias, de modo que o Município de São João Canabrava/PI detém a pertinência subjetiva e o interesse processual para ingressar com ação apta a resolver semelhante pendência”.
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