Raisa Brito
O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, condenou a ex-secretária de Saúde de São João do Piauí, Maria Goreti Silva Pereira, a 2 anos de detenção por desvio de dinheiro público. A sentença é de 6 de julho deste ano.
Na mesma ação, o juiz decretou a punibilidade do ex-prefeito Murilo Antonio Paes Landim e absolveu o ex-tesoureiro José Avelar Fernandes de Oliveira.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.
Ação
Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, Murilo Paes Landim, na qualidade de prefeito, se apropriou de recursos do PAB-FIXO, recebidos pelo município entre julgo de 2003 e julho de 2004, ou os desviou, além de não ter prestado contas dos referidos valores.
Já Maria Goreti, na qualidade de secretária da Saúde e responsável direta pela gestão dos recursos, concorreu para as práticas imputadas ao ex-prefeito, notadamente através da realização de pagamentos sem a prévia liquidação da despesa. E José Avelar, como tesoureiro, igualmente teria participado das condutas irregulares imputadas aos demais, à exceção da ausência de prestação de contas.
Em sua defesa, Maria Goreti afirmou que não há provas de apropriação indevida de recursos.
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