Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vão julgar na próxima terça-feira, 18 de julho, a prestação de contas da prefeitura de Cristino Castro referente ao exercício financeiro de 2015, na gestão do ex-prefeito Valmir Martins Falcão Filho.
No julgamento serão analisadas irregularidades referentes a contrações irregulares, fracionamento de despesas, inadimplência com a Eletrobras e Agespisa, contratação sem concurso público, pagamentos de encargos pelo recolhimento de INSS com atraso da folha de pagamento, ausência de dados e indícios de irregularidades na alimentação do sistema Licitações Web, pagamento de salários em valores superiores aos subsídios dos agentes políticos, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE
Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou no dia 12 de junho parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e das contas de gestão, além da aplicação de multa por entender que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas.
Em sua defesa Valmir Falcão afirmou que tais defeitos são erros técnicos e formais e de menor significância, as quais seguem devidamente justificadas, não ensejando, portanto, o julgamento de irregularidade das contas. Destarte, a presente defesa conterá os esclarecimentos devidos, com o saneamento das supostas irregularidades”.
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