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Cristino Castro - Piauí

TCE vai julgar prestação de contas do ex-prefeito Valmir Falcão

Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou no dia 12 de junho parecer se manifestando pela reprovação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vão julgar na próxima terça-feira, 18 de julho, a prestação de contas da prefeitura de Cristino Castro referente ao exercício financeiro de 2015, na gestão do ex-prefeito Valmir Martins Falcão Filho.

No julgamento serão analisadas irregularidades referentes a contrações irregulares, fracionamento de despesas, inadimplência com a Eletrobras e Agespisa, contratação sem concurso público, pagamentos de encargos pelo recolhimento de INSS com atraso da folha de pagamento, ausência de dados e indícios de irregularidades na alimentação do sistema Licitações Web, pagamento de salários em valores superiores aos subsídios dos agentes políticos, entre outras coisas.


  • Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCEPlenário do TCE

Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou no dia 12 de junho parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e das contas de gestão, além da aplicação de multa por entender que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas.

Em sua defesa Valmir Falcão afirmou que tais defeitos são erros técnicos e formais e de menor significância, as quais seguem devidamente justificadas, não ensejando, portanto, o julgamento de irregularidade das contas. Destarte, a presente defesa conterá os esclarecimentos devidos, com o saneamento das supostas irregularidades”.

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