O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a SM Construtora e Serviços Administrativos LTDA, localizada na Avenida Henry Wall de Carvalho, bairro Lourival Parente, zona sul de Teresina. A portaria de abertura do inquérito foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, nesta quinta-feira (08).
Segundo a denúncia, o estabelecimento estaria praticando as seguintes irregularidades: atraso de pagamento de salários; não pagamento de salário-família; exigência de jornada de trabalho acima do limite legal; não recolhimento do FGTS e falta de prestação de informações corretas na RAIS (Relação Anual De Informações Sociais).
Diante disso, o MPT considerando “que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado e, considerando a imposição legal de pagamento do salário, quando houver sido estipulado por mês, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”, resolveu instaurar inquérito para apurar detalhadamente os fatos correspondentes e adotar as providências cabíveis.
Outro lado
Nenhum representante da SM Construtora e Serviços Administrativos LTDA foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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