Raisa Brito
O juiz de direito Kildary Louchard de Oliveira Costa, da Vara Única de Pedro II, deferiu parcialmente liminar para que o prefeito Alvimar Martins, reintegre Ana Denise Ramos de Melo Pimentel aos quadros de servidores públicos comissionados do município, no prazo de 48 horas, com multa de R$ 500,00 por dia em caso de descumprimento. A decisão é desta quinta-feira (29).
- Foto: Facebook/Alvimar Martins
Prefeito Alvimar Martins
Ana relatou que desde agosto de 2013 exercia um cargo comissionado na Prefeitura de Pedro II, de Gerente de Vigilância Epidemiológica e que em maio de 2016 engravidou e continuou trabalhando normalmente. Já no mês de novembro de 2016, após o fim das eleições municipais, comunicou à equipe de transição a respeito de sua gravidez. Ainda de acordo com ela, ao se dirigir ao INSS descobriu que o seu vínculo empregatício tinha se encerrado e que nunca recebeu os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.
A autora contou também que tentou conversar com a nova gestão para sanar esse imbróglio, não tendo sido atendida. Requereu a cassação do ato que a exonerou, com a reintegração ao quadro de servidores, bem como o pagamento imediato dos vencimentos integrais de seu cargo alusivos aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2017.
Outro caso
No início do mês de junho, o juiz concedeu mandado de segurança para que o prefeito reintegrasse a ex-secretária de Saúde, Amanda Rafaela Andrade Monteiro, aos quadros de servidores públicos comissionados do município. Ela também foi exonerada quando estava grávida.
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