O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a R Melo Construtora Ltda. A portaria de abertura do inquérito foi assinada pelo procurador Edno Carvalho Moura, nessa terça-feira (27).
De acordo com a denúncia, o estabelecimento “viola a legislação justrabalhista ao exigir que os empregados trabalhem nos dias de feriados, sem pagar-lhes a remuneração em dobro ou conceder-lhes folga em outro dia da semana”.
Diante disso, o procurador, “considerando que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores”, resolveu abrir o inquérito para apurar os fatos detalhadamente em toda a sua extensão.
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