Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de irregularidade em teste seletivo da prefeitura de Queimada Nova. A portaria nº 023/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo em 17 de maio deste ano.
Foi apresentado à promotoria o Edital nº 01/2017 do teste seletivo para cargos temporários, no quadro de pessoal do Município de Queimada Nova, por meio de Análise Curricular e Prova de Redação, cujo procedimento transcorreu em menos de 10 dias, bem como termos de declarações que apontam irregularidades na convocação de pessoas não aprovadas no referido teste.
A promotora destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 37, II, determina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei".
A Prefeitura Municipal de Queimada Nova deverá ser oficiada, a fim de que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as irregularidades apontadas.
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