Ministério Público investiga denúncia contra a boate Pink Elephant

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento administrativo para investigar denúncia contra a Boate Pink Elephant, Colcci (Loja Teresina Shopping), Rios Sport e Ingresse.com. A portaria nº 09/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, nesta segunda-feira (19).

A promotoria recebeu denúncia, via e-mail, de que não foi disponibilizada a meia-entrada no evento Alludra Festival, produzido pela boate Pink Elephant, ocorrido no último dia 10 de junho, na casa de shows "Mansão Bliss".

• Canal de Denúncias

Segundo a portaria, a Lei Municipal nº 2.650/98 assegura a cobrança de meia-entrada, nos estabelecimentos de diversões públicas, para os estudantes de Teresina e que a mesma lei considera como casas de diversão e espetáculos, os estabelecimentos públicos e privados, que realizam apresentações musicais, artísticas, circenses, teatrais e cinematográficas, atividades sociais, recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.

A promotora destacou ainda que os ingressos com desconto estudantil devem estar disponíveis a partir do início das vendas, com até 48h antes de cada evento, em todos os pontos que comercializem, sejam eles físicos ou virtuais.

A fiscalização do Procon constatou a venda de ingressos do show Alludra Festival sem disponibilização da meia-entrada nas lojas Colcci (do Teresina Shopping) e Rios Sport. Sendo também pontos de venda do evento a boate Pink Elephant e o site eletrônico ingresse.com.

Os denunciados devem apresentar, no prazo de 15 dias, apresentar defesa escrita quanto ao objeto do processo com as soluções que serão adotadas em eventos futuros. As empresas deverão também se abster de continuar com a prática abusiva, devendo para tanto cumprir o art. 1º da Lei Municipal nº 2.650/98 e em consonância com o art. 6, inciso V, do CDC.

Outro lado

Procurados na tarde desta terça-feira (20), nenhum representante das empresas Boate Pink Elephant, Colcci (Loja Teresina Shopping), Rio Sport e Ingresse.com foram localizados para comentarem a investigação. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.