Raisa Brito
O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara de Floriano, condenou a ex-prefeita de Guaribas, Elienes Francisca dos Anjos e o empresário Jonas André de Sousa a 3 anos de detenção e pagamento de 10 dias-multa, cada um, por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. A sentença é de 8 de março deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a ex-prefeita adquiriu em 2003, gêneros alimentícios fornecidos por Jonas André com recursos no valor de R$ 16 mil oriundos do PNAE sem a realização de licitação.
Em sua defesa, Jonas e Elienes alegaram ausência de dolo e de prejuízo ao erário municipal.
As penas restritivas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direito para cada um: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser designada na execução, à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação e prestação pecuniária no valor de 2 salários mínimos.
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