Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Gilvânia Alves Viana, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público, para investigar denúncia do prefeito de Sebastião Barros, Onélio Carvalho (PTB) contra o ex-gestor do município Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues.
Onélio Carvalho assumiu a prefeitura em janeiro deste ano após a saída de Nivaldo Roberto em 31 de dezembro de 2016. O prefeito encaminhou para a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente representação afirmando que o ex-gestor, Nivaldo Roberto deixou de prestar contas de recursos públicos junto à Câmara de Vereadores do município de Sebastião Barros e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) referente aos balancetes dos meses de setembro a dezembro de 2016, além de não encaminhar o Balanço Geral de 2016, e documentação suplementar.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
A promotora explica que existe a necessidade de apurar possível ato de improbidade administrativa de Nivaldo Roberto, pois “incorre em crime de responsabilidade o prefeito municipal deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município da Câmara dos Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidas”.
Na portaria de nº 010/2017, de 2 de maio, ela explica que o procedimento irá “apurar o atraso na prestação de contas, por parte do ex-prefeito do município de Sebastião Barros, na gestão de Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues, no que se refere à entrega dos balancetes mensais junto à Câmara de Vereadores e ao TCE-PI, coletar provas, e caso necessárias, adotando, ao final, as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.
Como o procedimento investigará possível dano ao erário público, o promotor determinou que seja expedido ofício ao ex-prefeito para que em um prazo de 10 dias úteis apresente sua defesa, além disso o TCE e a Câmara de Vereadores de Sebastião Barros terão que informar se realmente Nivaldo não apresentou a prestação de contas de 2016.
“Constituição e a legislação infraconstitucional pertinente conferem atribuições ao Ministério Público para, em sede de inquérito civil público ou procedimento administrativo, promover a averiguação de atos lesivos ao erário público e realizar ou requisitar as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos”, explicou a promotora.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta segunda-feira (8), o ex-prefeito não foi localizado para comentar a denúncia de Onélio.
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