Brunno Suênio
A juíza federal substituta da Vara Única de Picos, Jerusa de Oliveira Dantas Passos, condenou a ex-secretária de Saúde de Dom Expedito Lopes, Francisca Maria Ferreira Dantas do Vale, a 1 ano e 4 meses de detenção por falsidade ideológica de documento público. A sentença é de 16 de maio deste ano.
A ex-secretária Francisca Maria e o médico Jorge Azar Chaib Neto foram denunciados por inserir declarações falsas em documentos referentes à prestação de serviços médicos no período de maio/2007 a março/2009, relativo à equipe do Programa Saúde da Família no Município de Dom Expedito Lopes.
O Ministério Público Federal alegou que Francisca tinha o intuito de contratar o médico Weslly Lopes Souza para prestar serviço no Município, porém ele já era cadastrado no PSF de Picos, obstando nova contratação municipal, razão pela qual promoveu a contratação formal de Jorge Azar Chaib Neto, porém a prestação do serviço foi promovida por Weslly Lopes Souza.
Durante auditoria realizada pelo DENASUS, foi apurado que, embora o contrato tenha sido assinado por Jorge Azar, era o médico Weslly que figurava como efetivo prestador do serviço, em acumulação indevida do cargo, sendo o pagamento realizado por intermédio do médico Jorge Azar, que recebia os valores do Município, transferindo para conta bancária de Lenilton Moura Borges, pessoa indicada pela ex-secretária, que sacava o valor e repassava para Francisca Maria que, por fim, entregava ao médico Weslly. Destacou o MPF que o médico Jorge Azar assinava os recibos de pagamento emitidos e assinados pela ex-secretária.
Lenilton, disse em depoimento, que era funcionário da empresa Dantas Motos, de propriedade da ex-secretária, e que Francisca Maria pediu o número de sua conta bancária para realizar um depósito, aduzindo que após sacar o valor correspondente ele deveria entregar o dinheiro a ela mesma para que fizesse o pagamento ao médico Weslly.
Em sua defesa, a ex-secretária argumentou que após contratado, o médico Jorge Azar Chaib Neto mudou de domicílio, tendo sido realizada a contratação com urgência de Weslly Lopes Souza. Francisca Maria asseverou ainda a ausência de fraude ou de prejuízo ao erário/aos munícipes, inexistindo dolo.
Durante realização de audiência, o médico Jorge Azar Chaib Neto aceitou a proposta do Ministério Público Federal de suspensão condicional do processo.
A juíza então condenou a ex-secretária a pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de detenção e pagamento de 15 dias-multa.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em duas medidas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo tempo da pena restritiva de liberdade sob as condições a serem fixadas pelo juiz da execução, em audiência admonitória.
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