Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia de cobrança de taxa indevida pela Caixa Econômica Federal. A portaria nº 05/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, na última segunda-feira (22).
O objetivo o inquérito é investigar a cobrança indevida da denominada "taxa de evolução de obra" pela Caixa Econômica Federal em contratos de financiamentos habitacionais.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Caixa Econômica Federal
O inquérito foi aberto após chegar ao conhecimento da Promotora de Justiça processo administrativo oriundo do Procon em que o consumidor Anderson de Oliveira Costa relata que lhe foi cobrada "taxa de evolução de obra" mesmo após a entrega de seu imóvel.
A promotora determinou envio de ofício ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Estado do Piauí, com cópia da portaria, requisitando o envio da minuta contratual que a Caixa Econômica utiliza em seus financiamentos de imóveis, especialmente aqueles que contenham a previsão de cláusula de "taxa de evolução de obra" e informações sobre a aludida cobrança da "taxa de evolução de obra", esclarecendo os motivos da cobrança e fundamentos legais da mesma.
Após o cumprimento das diligências, a promotora determinou que seja designada audiência extrajudicial com o representante da Caixa Econômica Federal.
Outro lado
Procurada pelo GP1, na tarde desta quinta-feira (25), a assessoria de comunicação informou que a Caixa Econômica Federal ainda não foi notificada sobre a investigação.
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