Procurador investiga denúncia contra a prefeitura de Currais

O procurador da República Humberto de Aguiar Júnior, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de Currais. O prefeito do município é Raimundo de Sousa Santos.

Na portaria de nº 29, de 12 de maio, o procurador afirma que o Ministério Público Federal recebeu em 2015 representação de um cidadão informando que teria havido inserção de dados falsos no Sistema de Orçamentos Públicos da Saúde (SIOPS), por parte da prefeitura de Currais, a fim de viabilizar ao desbloqueio de transferências voluntárias que são realizadas pelo governo federal.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí

“A instauração de inquérito policial ou o encaminhamento de investigação para a Procuradoria Regional da República ou Procuradoria-Geral da República (prerrogativa de foro), não exclui, na origem, a adoção de providências investigatórias relativas à dimensão cível (improbidade administrativa e ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira), quando houver dúplice repercussão (criminal e cível)”, afirmou Humberto Júnior sobre a investigação.

Agora será investigada a suposto suposta inserção de dados falsos que teria sido realizada pela prefeitura de Currais com o objetivo de conseguir desbloqueio de transferências. “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o art.127, da Constituição”, explicou o procurador.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (16), o prefeito de Currais não foi localizado para comentar o caso.