TCE julga na próxima semana as contas do prefeito Quirino

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (26) a prestação das contas das contas de gestão e de governo do prefeito de Itaueira, Quirino de Alencar Avelino (PTB), referente ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento os conselheiros vão levar em consideração algumas irregularidades encontradas, como a abertura de créditos adicionais superior ao limite legal, divergência nas informações das prestações de contas mensais, divergência nas deduções do Fundeb, ausência de registro da COSIP, descumprimento do percentual mínimo da despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino, assim como inconsistências nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e nos demonstrativos da dívida fundada interna e dívida flutuante, entre outras coisas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Itaueira Piauí Quirino Avelino

Em parecer, José Araújo Pinheiro Júnior, procurador do Ministério Público de Contas, se manifestou pela reprovação das contas de gestão e emissão de parecer pela reprovação das contas de governo, além da aplicação de multa.

“Diante do exposto e fundamento no relatório do contraditório elaborado pela Divisão Técnica deste Tribunal, infere-se que as irregularidades apontadas se revestem de gravidades suficientes para ensejar a reprovação das contas ora analisadas, razão pela qual, este Ministério Público de Contas opina pelo julgamento de irregularidade às contas de gestão da Câmara Legislativa, referente ao exercício de 2015”, afirmou o procurador em parecer.