Ministério Público Estadual investiga abandono de UBS em Arraial

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades e adequar o funcionamento da Unidade Básica de Saúde José Siqueira Madeira, localizada no município de Arraial, às normas sanitárias. A portaria nº 08/2017 foi assinada, no dia 12 de abril deste ano, pelo promotor de Justiça, Adriano Fontenele Santos.

No dia 06 de abril de 2017º promotor visitou a Unidade Básica de Saúde José Siqueira Madeira e constatou que o serviço se encontra abandonado e que a UBS encontra-se fechada, sendo alvo constante de vandalismo através de depredação de vidros, janelas e portas, entre outros.

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Segundo o promotor, as Unidades de Saúde de Família devem ser a 'Porta de Entrada' para um sistema hierarquizado e regionalizado e que tais Unidades de Saúde devem ser responsáveis por atender e resolver 80% da população, sendo condição essencial que todos os profissionais das equipes cumpram com a carga horária definida na legislação.

O órgão ministerial requisitou, por ofício, à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 10 dias, informações sobre o funcionamento da UBS José Siqueira Madeira.