MP investiga má qualidade do transporte público de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncias de má qualidade do funcionamento do serviço de transporte público municipal de Teresina. A portaria nº 05/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 6 de março deste ano.

Para instaurar o procedimento, a promotora considerou reajuste das tarifas das passagens de ônibus que provocaram manifestações pela falta de qualidade dos ônibus, falta de ar-condicionado na maioria da frota e presença de linhas ruins. O decreto que reajusta o valor da passagem para R$ 3,30 (que antes era R$ 2,75), foi assinado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), no dia 4 de janeiro. 

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• Foto: Lucas Dias/GP1Parada de ônibus

A promotora determinou expedição de ofício ao município de Teresina, requisitando a apresentação de manifestação acerca da notícia de má prestação do serviço de transporte público municipal, bem como requisitando a apresentação das seguintes informações: indicação do órgão responsável pelas concessões e/ou permissões de exploração da atividade, indicação acerca da existência de órgão fiscalizador em âmbito municipal de concessionárias e permissionárias de serviços públicos delegados, indicação da existência de repartição responsável pelo recebimento e processamento de reclamações por parte dos consumidores / usuários do serviço público, bem como eventual instauração de Processos Administrativos com base no Decreto Federal nº 2.181/97 e indicação da existência de números de reclamações registradas e estatísticas referentes à satisfação dos consumidores/usuários de transporte público.

Deverá também ser expedido ofício ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí (DCE-UFPI) e Associação dos Estudantes Secundaristas do Piauí (Ames), por serem as entidades indicadas como protestantes, para que, querendo, prestem os subsídios que detiverem acerca da qualidade do transporte público.