Marcos Henrique contrata escritório de advocacia sem licitação

O prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fortes Rebêlo (PSD), realizou a contratação sem licitação do escritório de advocacia Válber de Assunção Melo Advogados Associados no dia 6 de fevereiro de 2017.

No extrato da licitação, o prefeito explica que a “contratação sem licitação é para a realização de serviços técnicos profissionais especializados, relativo aos serviços de assessoria ou consultoria técnica na área de gestão pública e administrativa, e no patrocínio ou defesa de causas administrativas com empresa de notória especialização”.

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O escritório foi contratado pelo valor de R$ 6 mil mensais, com vigência de 6 de fevereiro de 2017 até 6 de janeiro de 2018, totalizando um valor total de R$ 66 mil. O dinheiro usado para a contratação será proveniente do Tesouro Municipal.

Marcos Henrique usou como justificativa para a contratação sem licitação o artigo 25, II, da lei de nº 8.666/93, que determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

• Foto: Diário dos Municípios do PiauíContrato sem licitação em Morro do Chapéu

• Foto: Diário dos Municípios do PiauíContratação de escritório de advocacia em Morro do Chapéu