Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima quarta-feira (08), às 9 horas, denúncia contra o prefeito de Pimenteiras, Antonio Venício do Ó de Lima. A denúncia foi apresentada pelo vereador Jander Martins Nogueira em 16 de maio de 2014.
O vereador denunciou irregularidades, tais como: excesso de veículos pelo prefeito, segundo ele a ambulância adquirida encontra-se em um pátio sem uso; Locação de veículos na construtora que prestou serviço de Pavimentação Poliédrica, de propriedade de George Maciel Gomes (Razão Social George Maciel Engenharia Ltda), que é irmão do secretário de Finanças do Município de Pimenteiras, Osmídio Maciel Gomes Filho; Elevado número de Prestadores de Serviços do Estado do Ceará; Excessivo número de parentes da vice - prefeita, Maria Lúcia de Lacerda, contratos por tempo determinado e em cargos em comissão; Fraude em processos licitatórios, onde a maioria é realizado na modalidade carta convite e comparece apenas um interessado; Contratação de empresas fantasmas, dentre outras irregularidades.
O vereador pede o recebimento da denúncia, concessão de medida cautelar para afastamento do prefeito até o final das apurações pelo TCE, sustação de todos os contratos, nomeações, contratações realizadas de forma ilegal ou irregular, não passíveis de convalidação.
Sobre o excesso de veículos alugados, o prefeito declarou que os automóveis estão todos prestando o devido serviço à comunidade e que o excesso de fretes contratados pelo município foi causado pelas precárias condições de uso dos veículos próprios deixados pela gestão anterior. Não sendo possível a compra de novos veículos por não haver dotação orçamentária, além da impossibilidade da prefeitura em celebrar convênios pela inadimplência em que se encontrava o município junto aos cadastros CAUC, CADIN, dentre outros.
O gestor afirmou que a despesa com a empresa George Maciel Engenharia Ltda se deu após regular processo licitatório.
Em relação à contratação de servidores do Ceará, o prefeito confirmou a existência de alguns prestadores de serviços de origem do vizinho estado, ressaltando que não há impedimento legal à prestação de serviços por empresas de outro estado e que as prestações de serviços contratadas junto ao estado do Ceará se devem à proximidade entre os dois municípios.
Antonio Venício do Ó argumentou que os parentes da vice-prefeita que ocupam cargos em comissão são: Secretário de Administração, Secretário de Governo, Secretária de Educação e Chefe de Departamento de Transportes e que não se configura nepotismo aquelas nomeações para cargos de primeiro escalão.
O prefeito também se defendeu da denúncia de fraude em licitações. Segundo ele todos os processos licitatórios realizados por ele foram dentro da legalidade seguindo a lei 8.666/93, com ampla divulgação, inclusive publicados no Diário Oficial e devida finalização junto ao TCE e que a depender do objeto e valor das licitações o certame não se torna atrativo para determinadas empresas.
Sobre a contratação de empresas fantasmas, o gestor afirma que as fotos postadas pelo denunciante referem-se às residências em que moram os microempresários que prestam serviços ao município e que os mesmos são classificados como firma individual, não sendo obrigados a possuir em estabelecimentos comerciais.
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