Tribunal vai julgar recurso da ex-prefeita Vânia Ribeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no próximo dia 2 de março o Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita Vânia Regina de Carvalho Ribeiro contra decisão que emitiu parecer prévio pela reprovação das contas de governo da prefeitura de Cajueiro da Praia referente ao exercício de 2013.

Ela teve as contas reprovadas após o TCE encontrar algumas irregularidades, como déficit de arrecadação de R$ 4.512898,43 milhões, ausência de arrecadação de IPTU durante o exercício de 2013, despesa de pessoal do Poder Executivo representou 60,92% em relação a receita corrente líquida, portanto acima do limite que é 54%, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Após a decisão, a ex-prefeita ingressou com o recurso com objetivo de modificar a decisão de reprovação para que seja emitido um parecer prévio pela aprovação das contas de governo. Vânia Regina apresentou documentação com o objetivo de sanar todas as falhas encontradas.

“Os valores lançados quando da abertura do exercício de 2013 encontram-se absolutamente corretos, inexistindo, portanto, a falha. Diante disso, como não restou caracterizado qualquer prejuízo ao erário e, a falha já foi devidamente sanada quando do julgamento de 2012. Requer, nesse aspecto, o julgamento de regularidade sem ressalva”, afirmou.

Em parecer do dia 16 de fevereiro, a procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pelo não provimento do recurso, mantendo-se a emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo, por entender que a ex-prefeita não conseguiu sanar as falhas encontradas.