O projeto do plano municipal de saneamento básico de Esperantina entrou em votação na câmara municipal na noite de sábado (18) e após duas explanações por parte de técnicos da empresa responsável pela elaboração do plano, o projeto foi aprovado por 7 a 5. Se posicionaram contra o projeto os vereadores Tote Filho, Castro, Bebé Vitória, Luiz Dionísio e Junior Rodrigues, os demais foram favoráveis.
A Prefeitura de Esperantina, através de um processo licitatório, firmou contrato com uma empresa que será responsável pela implantação de um sistema de esgotamento sanitário na área urbana do município.
O investimento é na ordem de R$ 9.773.809,46 (nove milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e nove reais e quarenta e seis centavos) e será pago com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e através do Termo de Compromisso: TC PAC nº0690/2014. A obra é um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e a prefeitura de Esperantina.
Segundo a Funasa, o Plano Municipal de Saneamento Básico, deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico e é instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Já o Conselho Municipal de Saneamento Básico, será um órgão colegiado, paritário, consultivo, deliberativo, regulador e fiscalizador, formulador e controlador em matéria de saneamento básico no âmbito municipal, composto de representantes do Poder Executivo, Legislativo e a sociedade comum.
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