Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil contra a secretaria de Saúde de Parnaguá por irregularidades no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do município. A portaria nº 008/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, em 22 de novembro.
O objetivo é apurar irregularidades e adequar o funcionamento do SAMU 192 do Município para posterior instauração de Inquérito Civil e/ou eventual promoção de Ação Civil Pública.
A Coordenação Estadual de Urgência e Emergência/SAMU 192 encaminhou à promotoria parecer técnico que trata sobre a visita técnica realizada na base do Samu do município de Parnaguá, no dia 24/05/2017, e constatou diversas irregularidades no referido serviço em desacordo com a Portaria GM/MS nº 2.048/2002, dentre as quais se destacam, inadequações sanitárias, materiais e equipamentos em falta, entre outros, o que demonstra deficiências na assistência prestada.
A promotora destacou o crescimento da demanda por serviços nesta área nos últimos anos, devido ao aumento do número de acidentes e da violência urbana e a insuficiente estruturação da rede assistencial, que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga dos serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o atendimento da população.
A promotora determinou envio de ofício ao secretário municipal de Saúde, requisitando, no prazo de 10 dias, informações sobre as providências adotadas acerca das irregularidades constatadas no parecer técnico.
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