MP investiga denúncia de moradores de Campo Alegre do Fidalgo

O promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar denúncia sobre a privação de água destinada aos moradores da zona rural de Campo Alegre do Fidalgo.

Na portaria de nº 09/2017, o promotor Marcelo Monteiro disse que recebeu termos de declarações prestados por José Carlos de Araújo, José Luiz Feitosa e Edivan de Oliveira, juntamente com abaixo-assinado de trinta e cinco pessoas residentes e domiciliadas nas comunidades Areal, Cacimba Nova e Espírito Santo, situado na zona rural de Campo Alegre do Fidalgo, solicitando atuação do Ministério Público para apurar privação de água comum de todos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

O inquérito civil irá então investigar se cidadãos do município “estão sendo impedidos de terem livre acesso à cacimba”. A denúncia foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 7 de dezembro.

O promotor Marcelo Monteiro destacou que “é atribuição do Ministério Público a instauração de Inquérito Civil para proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos”, assim como “a defesa de qualquer outro interesse difuso ou coletivo integra expressamente o rol da ação civil pública”.