Prefeito Idevaldo decreta situação de emergência em Várzea Branca

O prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva, publicou decreto nº 36/2017, de 6 de dezembro, onde declara situação de emergência no município devido a estiagem.

Segundo o prefeito, Várzea Branca está passando por um longo período de estiagem, o que tem prejudicado os moradores. “A real precariedade financeira do município, em dispor de recursos suficientes para prestar o auxílio necessário às famílias carentes e prejudicadas deste município”, afirmou.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Seca

O decreto irá vigorar pelo período de 180 dias e assim “ficam acionados todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal dentro dos seus respectivos campos de competência de cada um, e os vinculados ao sistema de Defesa Civil do Município para adoção das medidas necessárias à restauração da normalidade no território deste município”.

Com a situação de emergência os prefeitos podem fazer dispensa de licitação, desde que seja usada para atender a demanda relacionada a seca. Isso porque a lei pressupõe uma situação fática de incontornável urgência, a demandar imediata intervenção do gestor, na estrita medida do necessário para atender a excepcionalidade verificada.