Águas de Teresina solicita reajuste nas taxas de água e esgoto

A empresa Águas de Teresina solicitou, no dia 23 de novembro, à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) o primeiro reajuste das tarifas referentes a água e esgoto na zona urbana e rural da Capital. A subconcessionária começou a operar em junho deste ano.

A empresa solicitou a implantação de escalonamento tarifário (paridade), correção da tarifa de água e esgoto reajustada em 28 de junho de 2017 (de 2,9% para 4,9%) e aplicação a partir de 1º de janeiro de 2018, com a consequente postergação do dia/mês base de reajuste de 1º de julho de 2018 para 1º de janeiro de 2019.

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A paridade, pedida pela Águas de Teresina, significa que as tarifas de água e de esgoto sejam iguais. Hoje, se a conta de água for de R$ 50, o consumidor paga esse valor mais R$ 25 da taxa de esgoto, totalizando R$ 75. Com o pedido feito pela subconcessionária, a conta sobe para R$ 100, pois serão R$ 50 de água e mais R$ 50 de esgoto.

A Arsete decidiu, no dia 5 de dezembro, manter rígida a atual estrutura tarifária de água e esgoto de Teresina sem a implantação do pleiteado escalonamento tarifário, julgar improcedente e intempestivo o pleito para correção do reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Teresina, zonas urbana e rural, regulado em maio de 2017 pela Sersete, com vigência de 01 de julho de 2017 até 28 de junho de 2018, tendo sido aplicado pela Concessionária Agespisa a partir de 01 de agosto de 2017.

Por fim, decidiu pela inviabilidade da retroatividade da data base do reajuste tarifário de 28 de junho de 2018 para 1º de janeiro de 2018, bem como da consequente postergação para 1º de janeiro de 2019, em face de a inobservância da periodicidade mínima de 12 meses para o Reajuste Tarifário que deve ocorrer a cada 28 de junho, conforme normas legais, regulamentares e contratuais.

O que diz Águas de Teresina

A assessoria da empresa Água de Teresina enviou nota sobre o caso em que afirma que reajuste deliberado pela Arsete, em 30 de maio de 2017, no percentual de 2,96%, inferior ao solicitado pela Agespisa (de 4,35%), representa total desacordo ao contrato.

Confira abaixo nota na íntegra

A Águas de Teresina informa que tem adotado todas as medidas necessárias para o perfeito cumprimento do contrato de subconcessão firmado com a Águas e Esgotos do Piauí S.A – Agespisa, em 22 de março de 2017. A empresa tem trabalhado diuturnamente para regularizar o abastecimento de água para a população da cidade, bem como para sanar os passivos ambientais relacionados ao sistema de esgotamento sanitário, mesmo diante de uma transição operacional precária.

A empresa reiterou o efetivo cumprimento do contrato, um posicionamento que foi protocolado anteriormente pela Comissão de Monitoramento – formada por Agespisa, Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), ARSETE e Comitê Gestor –, em que destacou, especialmente:

• Correção do reajuste tarifário aplicado em julho de 2017;
• Implementação do escalonamento tarifário referente aos serviços de esgotamento sanitário (Paridade Água x Esgoto);

A subconcessionária pontua ainda que o contrato prevê que as tarifas obrigatoriamente serão reajustadas nos termos do edital e de acordo com as regras nele estabelecidas, a partir da sua assinatura, ocorrida em 22 de março de 2017.

O reajuste deliberado pela ARSETE, em 30 de maio de 2017, no percentual de 2,96%, inferior ao solicitado pela Agespisa (de 4,35%), representa total desacordo ao contrato. O reajuste aplicado em Teresina, pela primeira vez, divergiu do percentual estabelecido no restante do estado, de 4,35%. O índice correto, calculado, de acordo com as determinações do contrato de subconcessão é de 4,13%, sendo este ainda menor do que o índice praticado para a área sob concessão da Agespisa.

Dessa forma, a Águas de Teresina solicitou que a ARSETE tomasse as providências necessárias para a devida correção. A empresa sugeriu a postergação do calendário de reajuste anual de julho de 2018 para janeiro de 2019, visando reduzir os impactos aos usuários. Quanto à paridade de Água x Esgoto, a Águas de Teresina destaca que a aplicação é um regramento estabelecido em contrato, devendo essa ser aplicada tão somente aqueles que contam com a disponibilização do serviço de coleta e tratamento de esgoto, que abrange atualmente 19,12% da população teresinense.

A empresa destaca que finalizou o pagamento da outorga, no total de R$ 160.100.000,00 (cento e sessenta milhões e cem mil reais), tendo antecipado em oito meses a segunda parcela. Somando outorga e investimentos, Teresina e o Piauí já receberam, da Águas de Teresina, recursos que superam R$ 221 milhões.

A Águas de Teresina adiantou ações do plano emergencial elaborado para atender regiões com histórico crítico de falta d’água. Inicialmente, o planejamento englobava 14 áreas da cidade, com prazo de conclusão em até 180 dias. Atualmente, 31 localidades já foram beneficiadas com medidas que aumentaram a distribuição de água em 20 milhões de litros por hora. Cerca de 360 mil teresinenses contam com mais oferta de água tratada no B-R-O Bró (período caracterizado como mais quente do ano).

A Águas de Teresina reforça que o compromisso com a cidade continua inabalável e segue trabalhando para fazer de Teresina referência em saneamento no Nordeste. A manutenção responsável do cumprimento do contrato é uma ferramenta imprescindível para a prestação adequada dos serviços.