Gil Sobreira
O ex-prefeito de Conceição do Canindé, Adriano Veloso dos Passos, foi denunciado à Justiça por improbidade administrativa acusado de ter contratado de forma irregular, sem concurso público, auxiliares de enfermagem para a unidade mista de saúde do município.
A ação foi ajuizada nesta terça-feira (07), às 17h41min, pelo promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior.
- Foto: CidadesemFoco
Prefeito Adriano Veloso, de Conceição do Canindé
Entenda o caso
O Ministério Público apurou através de Procedimento Investigatório Preliminar que o ex-prefeito, em janeiro de 2011, realizou 05 (cinco) contratações temporárias, por um período mínimo de um ano.
As contratações não foram autorizadas por nenhuma lei municipal ou precedidas de formalidade legal, tendo sido feito apenas um “Contrato de Prestação de Serviços” para cada contratada.
Segundo a ação, as notas fiscais constantes no Procedimento demonstram que as contratadas receberam valores para o exercício dos serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé – PI, por meio do então Prefeito Adriano Veloso dos Passos.
MP pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito
O promotor pede a condenação do ex-prefeito nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no que couber e pagamento de multa civil.
Como garantia do pagamento da multa civil, o promotor pede a decretação liminar, e “inaudita altera parte”, da indisponibilidade dos bens e rendas de Adriano Veloso dos Passos, até o valor de 100 (cem) vezes o valor de sua remuneração, ou seja, R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), já que o último salário foi de R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme se verifica no site da prefeitura municipal.
O MP também pede a anulação dos contratos feitos ilegalmente.
A ação tramita na Comarca de Simplício Mendes.
Outro lado
Procurado nesta quinta-feira (09), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto para quaiquer esclarecimentos.
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