Bárbara Rodrigues
O prefeito de Porto, Dó Bacelar, publicou um decreto de nº 25/27 dando início a um processo para a contenção de gastos com pessoal e outras despesas na Administração Pública Municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (6).
Ele afirmou no decreto que existe a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e que é necessário atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Piauí relacionado ao limite das despesas com pessoal.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Entrevista com o Prefeito de Porto, Dó Bacelar
Destacou ainda que é preciso levar em consideração a “crise fiscal e financeira instalada no país, caracterizada por recessão econômica, inflação e juros altos, retração do produto interno bruto e queda das receitas transferidas da União para os municípios, impossibilitando o pagamento dos servidores e manutenção do custeio da máquina administrativa”.
Entre as medidas está a suspensão da contratação de consultorias para realização de serviço de qualquer natureza, suspensão de aditivos em contratos administrativos que representam aumento de quantitativo, assim como realização de eventos que envolvam contratação de show, na aquisição de veículos, celebração de contratados de locação de imóveis, entre outros.
Também ficam suspensas novas contratações de servidores temporários, salvo os casos em que as receitas são provenientes de programas específicos e ficam demitidos e afastados todos os prestadores de serviço temporário.
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